Reunião do Dia 30.05.2022
há 3 anos
Ata nº 024/2022 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Leonel Adler, Andréa Cristina de Oliveira, Vilmar Soares da Silva e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11.05.2022, de autoria do Poder Executivo, que: REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Vilmar Soares da Silva. Na sequência, o relator emitiu parecer favorável O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 023/2022 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores, Vilson Altmann, Cezar Formentini, Veleda de Paula e Douglas Rafael Allebrand, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11.05.2022, de autoria do Poder Executivo, que: REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente a sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: