Reunião do Dia 30.05.2022 - Comissão Especial
há 3 anos
Ata nº 01/2022 Comissão Especial Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores, Cezar Formentini (Presidente), Douglas Rafael Allebrand e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão Especial criada pela Resolução 009/2022, para análise e apresentação de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2022, de 16.05.2022, de autoria do Poder Executivo, que: ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, EXERCÍCIO DE 2022 TAXAS CORRELATAS. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente a sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: