Pauta das Comissões

Ata nº 038/2022 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (29.08.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Maikon Luz Vicente, Presidente, Andréa Cristina de Oliveira, Marcos Pedro Griebler e Vilmar Soares da Silva, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24.08.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências”. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Marcos Pedro Griebler. Na sequência, o relator emitiu parecer favorável – “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 036/2022 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (05.09.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores, Vilson Altmann, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand e Veleda de Paula, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24.08.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências”. Após análise, o presidente nomeou como relator a vereadora Veleda de Paula a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

Anexos da publicação

Anexo 1