Reunião do dia 10.04.2023 - B
há 3 anos
Ata nº 09/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (10.04.2023), às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM (suplente) e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 015/2023, de 28.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; e Projeto de Lei nº 019/2023, de 05.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.529, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DESAFETA BENS IMÓVEIS E AUTORIZA NOVA AFETAÇÃO. Após análise, o Presidente nomeou como relator a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 09/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (10.04.2023), às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), nas dependências da Câmara Municipal reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 015/2023, de 28.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; e Projeto de Lei nº 019/2023, de 05.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.529, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DESAFETA BENS IMÓVEIS E AUTORIZA NOVA AFETAÇÃO. Após análise, o Presidente nomeou como relatora o Vereador: Douglas Rafael Allebrand o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: