Reunião do dia 24.04.2023
há 3 anos
Ata nº 010/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (24.04.2023), às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 020/2023, de 14.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Projeto de Lei nº 021/2023, de 14.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2021. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (24.04.2023), às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), nas dependências da Câmara Municipal reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 020/2023, de 14.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Projeto de Lei nº 021/2023, de 14.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2021. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: