Reunião do dia 08.05.2023
há 3 anos
Ata nº 11/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (08.05.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; Projeto de Lei nº 22/2023, de 25.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2022; e Projeto de Lei nº 023/2023, de 28.05.2023, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________ Ata nº 11/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (08.05.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Projeto de Lei nº 22/2023, de 25.04.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2022; Projeto de Lei nº 023/2023, de 28.05.2023, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. Após análise, o Presidente nomeou como relator a Vereadora Veleda de Paula, a qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: