Reunião do dia 29.05.2023
há 3 anos
Ata nº 13/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (29.05.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 027/2023, de 24.05.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 24 de maio de 2023 que Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________ Ata nº 13/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (29.05.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 027/2023, de 24.05.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 24 de maio de 2023 que Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: