Reunião do dia 14.08.2023
há 2 anos
Ata nº 19/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (14.08.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que o projeto se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 19/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (14.08.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/União o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: