Reunião do dia 28.08.2023
há 2 anos
Ata nº 21/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (28.08.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO; - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 21/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (28.08.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO; - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: