Reunião do dia 18.09.2023
há 2 anos
Ata nº 24/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (18.09.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos de Lei: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06.09.2023, de autoria do Poder Executivo, que: TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS; e - Projeto de Lei nº 047/2023, de 14.09.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 34.000,00. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________ Ata nº 24/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (18.09.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos de Lei: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06.09.2023, de autoria do Poder Executivo, que: TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS; e - Projeto de Lei nº 047/2023, de 14.09.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 34.000,00. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: