Reunião do dia 16.10.2023
há 2 anos
Ata nº 27/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (16.10.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.000,00; - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 305.826,62; - Projeto de Lei nº 057/2023, de 13.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR SERVIÇOS COM A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E COM A UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL ADQUIRIDO COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JUNHO DE 2023, EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________ Ata nº 27/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (16.10.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.000,00; - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 305.826,62; - Projeto de Lei nº 057/2023, de 13.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR SERVIÇOS COM A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E COM A UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL ADQUIRIDO COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JUNHO DE 2023, EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: