Pauta das Comissões

Ata nº 02/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, e Veleda de Paula/PRD, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO”. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 61.613,13”. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 60.428,07”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 02/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO”. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 61.613,13”. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 60.428,07”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

Anexos da publicação

Anexo 1