Pauta das Comissões

Ata nº 03/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de 14.02.2024, de autoria da Mesa Diretora, EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator a Vereadora Veleda de Paula/PRD a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 03/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de 14.02.2024, de autoria da Mesa Diretora, EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

Anexos da publicação

Anexo 1