Reunião do dia 08.04.2024
há 2 anos
Ata nº 09/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em em caráter preliminar, conforme dispõe o Regimento Interno, bem como, considerando que o retorno do Vereador Leonel Adler, que até recentemente estava ocupando função de Secretário Municipal, que o mesmo, em substituição ao Vereador Marcos Griebler, irá compor aludida Comissão. Logo, participando da presente reunião, afim de analisar e emitir parecer ao - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________ Ata nº 09/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: