Reunião do dia 29/04/2024
há 2 anos
Ata nº 011/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos Projetos: - Projeto de Lei nº 020/2024, de 19.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 011/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2024, de 19.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 828.185,87. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: