Reunião do dia 13/05/2024
há 2 anos
Ata nº 013/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIMÁTICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES EPT, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________ Ata nº 013/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIMÁTICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES EPT, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: