Reunião do dia 27/05/2024
há 2 anos
Ata nº 015/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 21.05.2024 de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel; - Projeto de Lei nº 027/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022; - Projeto de Lei nº 028/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00; e - Projeto de Lei nº 029/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda. Após análise, a Presidenta nomeou como Relatora a Vereadora Veleda de Paula/Republicanos a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________ Ata nº 015/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 21.05.2024 de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel; - Projeto de Lei nº 027/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022; - Projeto de Lei nº 028/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00; e - Projeto de Lei nº 029/2024, de 17.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: