Reunião do dia 24/06/2024
há 1 ano
Ata nº 017/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (24.06.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 033/2024, de 12.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 034/2024, de 17.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 223.800,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 017/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (24.06.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 033/2024, de 12.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 034/2024, de 17.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 223.800,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: