Reunião do dia 08/07/2024
há 1 ano
Ata nº 019/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 036/2024, de 26.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera; - Projeto de Lei nº 037/2024, de 1º.07.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Após análise, a Presidenta nomeou como Relatora o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 019/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 036/2024, de 26.06.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera; - Projeto de Lei nº 037/2024, de 1º.07.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: