Pauta das Comissões

Ata nº 031/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________ Ata nº 032/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

Anexos da publicação

Anexo 1