Reunião do dia 16/12/2024
há 1 ano
Ata nº 036/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 037/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: