Reunião do dia 17/01/2025
há 1 ano
Ata nº 01/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA RS; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 01/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA RS; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: