Pauta das Comissões

Ata nº 02/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00``. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Leticia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata n° 02/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 007/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei no 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00" Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

Anexos da publicação

Anexo 1