Reunião do dia 14/04/2025
há 1 ano
Ata nº 010/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: