Pauta das Comissões

Ata nº 015/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e - Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 038/2025, de 19.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 015/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 038/2025, de 19.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

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