Reunião do dia 16/06/2025
há 11 meses
Ata nº 017/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (16.06.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 040/2025, de 02.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 041/2025, de 09.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.913/2024; - Projeto de Lei nº 042/2025, de 09.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4, ART. 29 E ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020; Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Marcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________ Ata nº 017/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (16.06.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Edson Proença Adames/PSDB e Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 040/2025, de 02.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 041/2025, de 09.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.913/2024; - Projeto de Lei nº 042/2025, de 09.06.2025, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4, ART. 29 E ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020; Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: