Reunião do dia 04/08/2025
há 9 meses
Ata nº 024/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (04.08.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E ESTABELECE A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA MUNICIPAL; - Projeto de Lei nº 054/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO AUXILIAR-CC/FG 3. NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO.; e - Projeto de Lei nº 055/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO 12º CAMPEONATO DE LAÇO DE INVERNO DA 6ª MICRORREGIÃO TRADICIONALISTA. Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________ Ata nº 024/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (04.08.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Edson Proença Adames/PSDB e Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E ESTABELECE A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA MUNICIPAL; - Projeto de Lei nº 054/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO AUXILIAR-CC/FG 3. NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO.; e - Projeto de Lei nº 055/2025, de 28.07.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DO 12º CAMPEONATO DE LAÇO DE INVERNO DA 6ª MICRORREGIÃO TRADICIONALISTA. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: