Reunião do dia 22/09/2025 - Comissão Especial
há 8 meses
Ata nº 01/2025 Comissão Especial - Resolução nº 005/2025. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (22.09.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Relator), Letícia Karling/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT (Membros), integrantes da Comissão Especial criada pela Resolução 005/2025, para análise e apresentação de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o relator emitiu parecer favorável: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: