Reunião do dia 22/12/2025 - A
há 5 meses
Ata nº 040/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (22.12.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos - Letícia Karling/PSDB; e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 077/2025, de 08.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2025. - Projeto de Lei nº 078/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10,91. - Projeto de Lei nº 079/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.000,00. - Projeto de Lei nº 080/2025, de 18.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2025. - Projeto de Lei nº 084/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: PROÍBE A QUEIMA, A SOLTURA E O MANUSEIO DE ROJÕES E FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________ Ata nº 040/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (22.12.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 077/2025, de 08.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2025. - Projeto de Lei nº 078/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10,91. - Projeto de Lei nº 079/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.000,00. - Projeto de Lei nº 080/2025, de 18.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2025. - Projeto de Lei nº 084/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: PROÍBE A QUEIMA, A SOLTURA E O MANUSEIO DE ROJÕES E FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Edson Proença Adames/PSDB o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: