Reunião do dia 29/12/2025
há 5 meses
Ata nº 042/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (29.12.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos - Letícia Karling/PSDB; e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 082/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: SUPRIME, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA PREMIADA E SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA. - Projeto de Lei nº 083/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 15.000,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025, de 22.12.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________ Ata nº 042/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (29.12.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 082/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: SUPRIME, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA PREMIADA E SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA. - Projeto de Lei nº 083/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 15.000,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025, de 22.12.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: