Reunião do dia 23/01/2026 - Sessão Extraordinária
há 4 meses
Ata nº 01/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (23.01.2026), as dezoito horas e trinta minutos (18:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. - Projeto de Lei nº 002/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 003/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. - Projeto de Lei nº 004/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 005/2026, de 20.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, de 19.01.2026, de autoria: Mesa Diretora, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votados nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________ Ata nº 01/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (23.01.2026), as dezoito horas e trinta minutos (18:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. - Projeto de Lei nº 002/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 003/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. - Projeto de Lei nº 004/2026, de 16.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 005/2026, de 20.01.2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, de 19.01.2026, de autoria: Mesa Diretora, que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: