Reunião do dia 23.02.2026
há 3 meses
Ata nº 05/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (23.02.2026), as dezenove horas (19:00), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00. - Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. - Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Iris Lamm Selig a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________________ Ata nº 05/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (23.02.2026), as dezenove horas (19:00), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00. - Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. - Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Após análise, o Presidente nomeou como relatora o vereador Edson Proença Adames o qual emitiu parecer favorável Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: