Reunião do dia 02.03.2026
há 2 meses
Ata nº 06/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (02.03.2026), as dezenove horas (19:00), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 017/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse publico, com base na Lei Municipal n° 1.946/2025.. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Vilmar Soares da Silva o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________ Ata nº 06/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (02.03.2026), as dezenove horas (19:00), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 017/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse publico, com base na Lei Municipal n° 1.946/2025.. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Marcia Worm a qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: