Reunião do dia 16.03.2026
há 2 meses
Ata nº 07/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (16.03.2026), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Resolução nº 01/2026, que: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 18/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 182.400,00; - Projeto de Lei nº 20/2026, que: OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 21/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Projeto de Lei nº 22/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei e Projeto de Resolução se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 07/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (16.03.2026), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Resolução nº 01/2026, que: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 18/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 182.400,00; - Projeto de Lei nº 20/2026, que: OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 21/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Projeto de Lei nº 22/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Edson Proença Adames o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei e Projeto de Resolução estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: