Reunião do dia 23.03.2026
há 2 meses
Ata nº 08/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (23.03.2026), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: Substitutivo do Projeto de Lei nº 19/2026, que: DEFINE E PADRONIZA A PREMIAÇÃO DE COMPETIÇOES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 23/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2025; Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________ Ata nº 08/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (23.03.2026), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo do Projeto de Lei nº 19/2026, que: DEFINE E PADRONIZA A PREMIAÇÃO DE COMPETIÇOES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Lei nº 23/2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2025; Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrtand/Republicanos, o qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: