Reunião do dia 13.04.2026
há 1 mês
Ata nº 010/2026 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (13.04.2026), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 025/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 28.072,72 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 026/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023. - Projeto de Lei nº 027/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 200.000,00. - Projeto de Lei nº 028/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.962/2025. - Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a concessão de incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de horas-máquina, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 030/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação de Água Walter Vergutz, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2026 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (13.04.2026), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 025/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 28.072,72 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 026/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023. - Projeto de Lei nº 027/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 200.000,00. - Projeto de Lei nº 028/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.962/2025. - Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a concessão de incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de horas-máquina, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 030/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação de Água Walter Vergutz, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável Considerando que os projetos de lei estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: