Pauta das Sessões

Sessão Ordinária nº Sessão Ordinária de 19/12/2022 19/12/2022 às 00:00

Pauta da Sessão

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O 2º suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos médicos. PROJETOS APROVADOS: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. - Projeto de Lei nº 059/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 1.735/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: “AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS EMPRESARIAIS À EMPRESA “SAVAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E COMPONENTES AGRÍCOLAS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -Projeto de Lei n° 061/2022, de 19 de dezembro de 2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 042/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja estudada a possibilidade, conforme Lei Federal n°11.350, de repassar as Agentes Comunitárias de Saúde o incentivo financeiro vindo do governo federal. JUSTIFICATIVA: Esse incentivo financeiro adicional é uma gratificação de final de ano no valor de R$ 2.424,00 e é repassado aos municípios em novembro pelo Fundo Nacional de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 067/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e a compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Siveno Surkamp. JUSTIFICATIVA: Este pedido está sendo feito, visto que aquele acesso atualmente está em precárias condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Providências de n° 068/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de fazer alguns reparos, limpeza e melhorias na Academia de Saúde instalada na esquina da Rua Guilherme Koope com Adolfo Scheneider. - Pedido de Providências de n° 069/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, solicitando que determine ao setor competente, para que no Loteamento Santa Lúcia sejam tomadas as seguintes providências: 1°. Limpeza na área acima do Loteamento perto das casas e no campo de futebol. 2°. Limpeza, retirada de vegetação daninha nas calçadas; 3°. Pintura dos meios fios das calçadas; 4°. Colocação de pedestal nas lixeiras públicas instaladas naquele local, bem como colocação de lixeiras em uma rua onde não há nenhuma. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, visto que é um Loteamento situado em uma localização privilegiada e como também há um número expressivo de moradores, entendemos que seriam muito oportunas estas melhorias. - Pedido de Providências de n° 070/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam feitos reparos no quebra-molas instalado no Loteamento Santa Lúcia e que seja instalado outro na estrada que dá acesso a localidade de São Lourenço, próximo a propriedade do senhor Fábio Auler. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 058/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand e subscrito pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira e vereador Elder Knapp, pede que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Antônio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na cidade de Chapada, representando time de Não-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campeã no 1° Torneio de Chapada. REQUERIMENTO. – PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Requerimento de n° 08/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira, solicita na forma regimental para que após deferido pela mesa diretora, seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações. 1) Por quais motivos o município não repassa as Agentes Comunitárias de Saúde o valor que é enviado pelo Governo Federal todos os finais de ano para ser destinado as Agentes Comunitárias de Saúde, visto que temos ciência que já fazem três anos que o município recebe estes valores e não está repassando a estas servidoras. 2) Qual foi o destino dado aos recursos que foram repassados do Governo Federal no ano de 2021 para esta finalidade? 3) Se existe já algum projeto em andamento, ou um planejamento, de onde serão aplicados estes recursos que foram encaminhados novamente pelo Governo Federal neste ano? A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26.12.2022 às 19 horas.