Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 01 Bibliotecário pelo prazo de até 12 meses.
Foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand votou contra a aprovação do projeto.
- Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 02 Serventes Operários, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24.
Foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação.
Foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 012/2023, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada a obrigatoriedade do fechamento dos portões em horário letivo das Escolas Municipais e que se torne obrigatória a permanência de uma pessoa responsável que controle a entrada e saída das pessoas durante o funcionamento escolar.
Justificativa:
Repercute hoje mais uma tragédia com a invasão de uma escola infantil na cidade de Blumenau/SC, onde um homem de 25 anos assassinou 4 crianças e deixou mais outras 5 feridas.
Ainda repercute a atentado ocorrido em São Paulo, onde uma professora foi morta por um aluno de 13 anos.
Estes episódios estão se tornando cada vez mais frequentes, o que tem deixado nossos munícipes cada vez mais preocupados com a segurança das crianças, adolescentes e dos profissionais da educação.
Com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade aos pais e aos profissionais da educação sugerimos que sejam tomadas providências como o fechamento e controle de acesso aos portões e que seja destinado um responsável para zelar pela segurança.
- Indicação de nº 013/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo para que seja criado um Plano de Segurança nas escolas do município, incluindo a instalação de detectores de metais, reparos nos muros, não permitindo entradas que não sejam pelos portões, além de inserir um projeto de atividades socioeducativas, em parceria com a Brigada Militar.
Justificativa: A segurança das escolas é uma das principais preocupações da comunidade escolar e dos pais de alunos. Infelizmente, tragédias já ocorreram em diversas partes do país e a tragédia ocorrida em Blumenau é um pedido de socorro que não pode ser ignorado. É necessário que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários nas escolas municipais.
A instalação detectores de metal, são medidas indispensáveis para coibir ações criminosas e garantir a integridade física de todos que frequentam as escolas. Além disso, a parceria com a Brigada Militar, como forma de realizar atividades socioeducativas, pode ser uma forma de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania e prevenção da violência.
Ainda, a segurança das escolas não é apenas uma questão de prevenção, mas também envolve a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.
Portanto, a implementação de um Plano de Segurança para as escolas municipais é uma medida urgente e necessária para garantir a segurança e a qualidade do ensino para os alunos. É responsabilidade do poder público e da sociedade trabalharem em conjunto para garantir um futuro melhor para as crianças e jovens da nossa cidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.