Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos.
- Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024.
- Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio.
- Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos.
- Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022.
- Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00.
- Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional.
Este pedido é uma sugestão dos tradicionalistas do nosso município como uma forma de homenagear a tradição gaúcha e o 20 de setembro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO
- Pedido de Providências de nº 051/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, próximo a entrada de Estância Nova.
Este pedido está sendo feito a pedido da proprietária.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.