Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024.
-Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00.
-Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62.
-Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA
-Indicação de n° 042/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl.
Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial.
Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO
- Pedido de Providências de nº 056/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necessárias cabíveis, entre estas, caso for necessário contatar com a CCR Via Sul para solicitar autorização, no sentido que sejam tomadas providências para instalar principalmente luminárias públicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compactação.
Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua está totalmente às escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a pé, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa Lúcia, o que torna o tráfego por ali muito difícil e também perigoso.
Também há um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as últimas chuvas houve a formação de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lamaçal neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como é bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma atenção especial.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE
- Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício as agentes comunitárias do nosso município e a agente de combate às endemias, parabenizando a todas pela conclusão do Curso de Formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde, que teve a duração de 10 meses e foi concluído em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro.
Este curso é reconhecido pelo MEC, cujo objetivo é qualificar as Agentes Comunitárias de Saúde para atuar junto as equipes multiprofissionais.
Além de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferição de pressão arterial e testes de glicemia.
Parabenizar as Agentes por terem concluído com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de saúde e para as políticas públicas de promoção a saúde junto à população.
Enviar ofício para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Angélica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti.
- Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em eleição realizada no último dia 01.10.2023, sendo elas: Jéssica Deuner, Marinês Nascimento, Aline Wissmann, Darléia Soletti, Lisiane de Arruda.
Manifestar no ofício o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho árduo, de guardiãs, de zelar pelo direito das crianças e adolescentes, fazendo valer a legislação e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de violência.
Desejar ainda que Deus abençoe elas neste grande trabalho, que não é uma missão fácil, de cuidar e proteger as crianças do nosso município.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.