Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 062/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.803/2022.
- Projeto de Lei nº 063/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.805/2022.
- Projeto de Lei nº 064/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.800/2022.
- Projeto de Lei nº 067/2023, de 08 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.802/2022.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 013/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/União, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Comando do 38º BPM de Carazinho, reiterando pleitos de anos anteriores, entre eles:
1) Que a presença da Brigada Militar aqui no nosso município seja de 24 horas, pois percebe-se que atualmente o plantão e patrulhamento é realizado aqui de forma esporádica;
2) Que o veículo destinado para o nosso município uma Renaul Duster, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras.
JUSTIFICATIVA: Reiteramos estes pedidos, visto que sabemos que foram destinados 5 policiais efetivos para Santo Antônio do Planalto, porém percebemos que a presença da Brigada Militar não está mais tão frequente como em outras épocas aqui no nosso município, e que está sendo escalado para atuar nas outras cidades e inclusive o uso da viatura que era destinada para Santo Antônio do Planalto.
Os comerciantes do nosso município e a população em geral tem vindo até os Vereadores e cobrado a situação de policiamento na cidade. Por isso, gostaríamos de solicitar a volta do efetivo a nossa cidade e que seja de forma permanente, principalmente no período noturno, o que é um clamor de toda a nossa Comunidade.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 048/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que o Poder Executivo contate com a CCR Via Sul, solicitando autorização ou se não for autorizado, solicitando providências por parte desta concessionária no Trevo de acesso ao nosso município, no sentido de proporcionar uma melhor acessibilidade neste local de ciclistas, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais.
Justificativa: No nosso ponto de vista devemos colocar-se no lugar do outro, ter mais empatia quando o assunto é acessibilidade.
Observa-se que infelizmente no nosso trevo ainda não existe uma acessibilidade para as pessoas conforme mencionado acima, e esta é uma demanda mencionada pelos nossos moradores e principalmente por estas pessoas.
Entendemos que devemos ter um olhar mais atento e voltado a estas pessoas, de melhorarmos nossa cidade, tomando-a mais acessível, para que nossa Comunidade possa se deslocar com mais autonomia, conforto e segurança, independentemente da condição física, e para que desta forma haja a inclusão de todos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO
- Pedido de Providências de nº 069/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a seguinte providência:
Que sejam recolocadas as grades de proteção nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir André Lermen.
JUSTIFICATIVA: foram feitas melhorias na rua Cleudir André Lermen e abertas as bocas de lobo e esqueceram de fechar novamente oferecendo perigo aos pedestres e ciclistas que transitam por essas ruas principalmente à noite, inclusive porque na rua Cleudir André Lermen nem iluminação pública tem e já houve casos de acidentes com óbitos em outras cidades devido essa falta de proteção.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, este projeto de lei encontra-se à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelos senhores Vereadores.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.