Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O vereador Elder Knapp/MDB não participou desta sessão por motivos médicos.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.
- Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, que: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Santo Antônio do Planalto.
- Projeto de Lei nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas.
- Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10.
- Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00.
- Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024.
- Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS.
- Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS.
- Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 018/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine que a Secretaria Municipal de Obras proceda um trabalho de recuperação nos piores trechos da estrada da Linha Lajeado Claro, desde o início no Parque de Rodeios até a saída na BR-386, perto da propriedade do senhor Artêmio Schneider.
JUSTIFICATIVA: Esta providência é necessária, visto que a referida via está com a trafegabilidade muito prejudicada em vários pontos, devido as valas que se formaram devido as fortes e contínuas chuvas que assolaram nosso município e estado inteiro semana passada.
- Pedido de Providências de nº 019/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Irno Filter, desde a estrada geral até a residência deste, na localidade de São Lourenço.
Este pedido está sendo apresentado a pedido deste munícipe devido a dificuldades de acesso a residência.
- Pedido de Providências de nº 020/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada e providenciada uma solução dos problemas referentes ao acúmulo de água na estrada de Estância Nova, próximo a propriedade da família Nienov.
Este pedido está sendo apresentado atendendo a solicitação desta família que inclusive se propõe a adquirir bueiros, caso o município não tenha condições de adquiri-los, para que a secretaria de obras efetue a colocação e resolva o problema.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de maio, às 19h.