Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 21.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel.
- Projeto de Lei nº 027/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022.
- Projeto de Lei nº 028/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00.
- Projeto de Lei nº 029/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00;
- Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
- Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 010/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade do nosso município aderir ao Programa Propriedade Segura, que consiste em um projeto de segurança nas propriedades, ou seja, Georreferenciamento das propriedades e definição de códigos de identificação, sendo que em cada propriedade rural é instalada uma placa com um código.
Esse programa utiliza sistema de navegação por GPS com o uso de equipamentos modernos de GPS e imagens de satélite para o mapeamento da malha viária do interior do município.
Gera assim o Banco de dados para a navegação facilitada de órgãos de segurança e salvamento, eliminando erros de rota e informações desencontradas.
Através da identificação das coordenadas de cada propriedade com o auxílio das companhias de energia, censo agropecuário, mapa do GPS, imagens de satélite e cadastros nos órgãos públicos, identifica-se a propriedade e é conferido a cada proprietário um código único e intransferível.
Digitando esse código no aplicativo de navegação e ou GPS, o deslocamento será destinado exatamente ao ponto marcado no mapa disponibilizado pela rota mais rápida e eficaz.
Através desta Tecnologia a Brigada Militar, SAMU, ambulâncias, Bombeiros e outros poderão se deslocar até qualquer propriedade do interior somente digitando o código da propriedade em um smartphone, tablet ou GPS.
Após receber esse código da propriedade que constará na placa, bem como da autorização, o munícipe poderá fazer a confecção da placa nas gráficas cadastradas.
Essas placas devem ser fixadas em local de fácil visualização, de preferência no acesso a propriedade, o que colaborará para melhor identificação do operador do sistema no momento de algum sinistro ou ocorrência.
Este programa inclui também o desenvolvimento de um aplicativo personalizado que dará acesso particular a cada proprietário, podendo realizar chamadas pelo aplicativo e acompanhar em tempo real o deslocamento resposta dos órgãos de segurança e salvamento.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois esse programa visa tornar a vida do morador do interior mais segura e o trabalho dos órgãos de segurança e salvamento mais eficaz.
Infelizmente a violência e a criminalidade cada vez mais estão invadindo o meio rural, levando preocupação e intranquilidade aqueles que lá residem ou trabalham.
Desta forma é de extrema importância adotar medidas preventivas e esse programa com certeza é uma das formas de inibir a criminalidade e proteger as propriedades.
Há tempos atrás, o meio rural era sinônimo de paz e tranquilidade. Infelizmente, não é mais a realidade, a violência e a criminalidade estão cada vez mais presentes. A modernização das lavouras com a adoção de modernas tecnologias rurais se tornou um dos fatores que passaram a atrair os criminosos para o meio rural, uma vez que esse passou a contar com equipamentos de alta tecnologia, com alto valor comercial.
Destacamos ainda que é um Programa de custo baixo, onde vários municípios da nossa região, entre eles: Victor Graeff, Lagoa dos Três Cantos, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul já aderiram.
Neste sentido, salientamos que seria muito oportuno e importante a adesão de Santo Antônio do Planalto também.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 025/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes, entre estes Fiscalização Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde, sejam estudadas, em um primeiro momento, estratégias de averiguar e posteriormente soluções, no sentido de que seja coibido o lançamento de esgoto na rede de escoamento das águas pluviais no nosso município.
Fomos informados que em vários pontos na nossa cidade está ocorrendo o lançamento de esgoto na referida rede, principalmente a Rua Edmundo Zimmer é citada, pois segundo várias pessoas que frequentam um estabelecimento comercial naquelas proximidades, relatam e reclamam do mau cheiro que vem daquela rua, da referida rede pluvial.
Justificativa: Justificamos nosso pedido, visto que as redes pluviais estão preparadas apenas para receber e escoar a água proveniente das chuvas e esses esgotos que são despejados nesta rede, seja de ralos, pias, tanques e até mesmo vasos sanitários muitas vezes tem resíduos mais sólidos que podem causar obstrução.
Além disso, esse esgoto vai direto para os rios sem qualquer tratamento, poluindo as águas, sendo que podem causar também enormes problemas para a saúde pública e principalmente o mau cheiro que costuma ser inevitável e predominante nestes locais, causando grandes transtornos.
Nesse sentido, solicitamos que seja vistoriado, fiscalizado e dialogado com a população para evitar conexões de esgoto em canais de drenagem, conscientizando e demonstrando os riscos que todos estão correndo realizando essas ligações indevidas nestes canais.
MOÇÃO DE APOIO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de Apoio de nº 014/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Favaro Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, manifestando APOIO aos termos do Ofício encaminhado pela Federação da agricultura do Estado do Rio Grande do Sul FARSUL.
Queremos também solicitar urgência na adoção de medidas de apoio ao Agronegócio do Rio Grande do Sul, tendo em vista que as regiões afetadas dependem diretamente dessa atividade para a recuperação econômica e social e consequente recuperação do Estado.
Agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e deve acumular as maiores perdas decorrentes das enchentes históricas que atingem nosso Estado, sendo que estimado um prejuízo imensurável.
Nesse sentido, contamos com seu apoio na urgência de tais medidas para aliviar o caos no Agronegócio gaúcho que hoje estamos vivenciando devido toda
essa calamidade em virtude das enchentes.
Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de junho, às 19h.