Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS TRAMITANDO
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto.
- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de nº 05/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao setor competente da CCR Via Sul, solicitando que sejam colocadas em funcionamento as luminárias públicas instaladas por esta empresa às margens da Br-386 no nosso município, desde a Empresa E. Orlando Roas até o trevo de acesso a nossa cidade.
Justificamos nosso apelo, visto que as referidas luminárias funcionaram pouquíssimo tempo, sendo que proporcionam um ótimo aspecto, embelezamento no acesso a nossa cidade, bem como favorecem a trafegabilidade das ruas laterais a Br, proporcionando maior segurança.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 027/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de mais lixeiras e também a colocação de contêiners para depósito de lixo, principalmente na Avenida Jorge Muller.
JUSTIFICATIVA: Tem se observado que as lixeiras na avenida têm sido insuficientes, ocorrendo o acúmulo de lixo no chão, e muitas vezes animais domésticos acabam rasgando os sacos de lixo, espalhando pelas ruas, o que deixa um aspecto feio para a cidade e dificulta a coleta.
- Pedido de Providências de nº 028/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias nos piores trechos, com empedramento e compactação, na estrada São Lourenço, desde a ponte, passando pela localidade de Rodeio Bonito até a RS - 142 que liga os municípios de Carazinho e Não-Me-Toque.
JUSTIFICATIVA: Por se tratar de uma estrada bastante movimentada, que dá acesso a diversas propriedades, é muito importante que seja dada uma atenção especial, pois devido às fortes chuvas no último mês de maio, acabaram danificando diversos trechos, deixando valas, buracos e trechos sem pedras, que prejudicam a trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com os setores competentes do nosso município seja estudada a possibilidade para decretação de situação de emergência no município de Santo Antônio do Planalto, devido vários problemas enfrentados no setor primário do nosso município devido as fortes e incessantes chuvas nos meses de abril e maio.
Dentre os problemas cabe destacar: Redução drástica na produção leiteira; problemas com plantios de pastos; rompimento de açudes; graves problemas de erosão do solo; entre outros.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido, visto que no nosso entendimento a decretação de situação de emergência permite o acesso mais fácil a vários recursos e programas de apoio que são essenciais para enfrentar este período tão turbulento para a Agropecuária.
Destacamos também que principalmente no que tange aos financiamentos agrícolas, sabe-se que na grande maioria são renegociados, prorrogados para os produtores desses municípios que decretarem situação de emergência.
Por isso, no nosso ponto de vista este decreto com toda certeza irá auxiliar, para facilitar que nossos produtores possam fomentar na reconstrução das estruturas para a continuidade das atividades, tanto na agricultura como na pecuária, cadeias tão importantes no setor produtivo do nosso município, para que desta forma todos produtores consigam novamente obter os ganhos para sua subsistência e alavancar a economia de Santo Antônio do Planalto.
- Pedido de Providências de nº 030/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compactação nas estradas que dão acesso as moradias da localidade do Horto Florestal e também que seja feita uma vistoria e averiguados os problemas na rede de água daquela localidade.
Justificativa: Justificamos o pedido, pois é uma reivindicação daqueles moradores, visto que as referidas estradas não estão em boas condições de conservação, sendo que em dias chuvosos o transporte escolar não tem acesso a determinados pontos de embarque e desembarque de crianças.
Em se tratando da rede de água os moradores apontam que em vários locais, com maior elevação, muitas vezes ficam sem água e sendo a água algo indispensável frisamos que no nosso entendimento deve ser solucionado o problema daqueles moradores o mais breve possível.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de junho, às 19h.