Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto.
Foi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor da Ementa e do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Vereador Valdecir Sbardelotto. Art. 1º É denominado de Vereador Valdecir Sbardelotto o Parque Municipal de Eventos do município de Santo Antônio do Planalto, localizado à Rua Helmuth Kirinus.
- Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS.
Foi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor do caput do Art. 1º que passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Denomina Plenário Vereador Larri Bangemann o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, localizado na Avenida Jorge Muller, nº 1081, centro.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica.
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias.
REQUERIMENTOS (Pedidos de Informações) DEFERIDOS:
- Requerimento de nº 024/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte.
As respectivas palmeiras foram podadas de forma completamente irregular, retirando inteiramente a boa aparência das mesmas. Neste sentido requer seja informado o seguinte:
1 Quem autorizou a poda;
2 Se houve acompanhamento ou orientação de profissional;
3 Se o Prefeito Municipal teve conhecimento de que o serviço seria realizado e a forma como se daria;
4 Qual será a atitude a ser tomada pelo Poder Executivo frente ao prejuízo causado ao patrimônio público.
- Requerimento de nº 025/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a adesão ou não ao programa do governo do estado Programa Estadual de Pavimentação.
Solicita assim as seguintes informações:
1 Se foi realizado cadastro junto ao respectivo programa pelo Poder Executivo;
2 Se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, nesse caso, solicita cópia dos mesmos;
3 Caso não tenha sido realizado o cadastro, justificar os motivos para não aderir ao referido programa.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Artêmio Schneider, Presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando-o pelo louvável trabalho que está exercendo na Presidência da Sociedade Amigos de Santo Antônio, que culminou na inauguração no último dia 23 de novembro da nova sede desta entidade, com a construção de um prédio amplo, arejado e bonito, situado na área central da nossa cidade.
Enviar também ofício ao senhor Luis Bergonsi, Presidente desta Sociedade nos anos de 2017, 2018 e 2019, extensivo a demais diretoria, oportunidade que adquiriu o terreno para construção da nova sede, sendo que até os dias atuais ocupa um cargo na diretoria.
Manifestar no ofício o reconhecimento a estes dos Presidentes, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo trabalho voluntário, sem receber qualquer tipo de remuneração, exercido em prol desta tão importante entidade filantrópica do nosso município, onde exercem e exerceram suas atividades sem fins lucrativos, sendo que as arrecadações e receita são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição.
Também queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar esta entidade pelo trabalho e a responsabilidade de oferecer água de boa qualidade para nossa população.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022.
Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00.
- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.