Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 033/2025, de 30 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Este projeto de lei autoriza a contratação de 01 servidor para o cargo de Educador Físico, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, pelo prazo de até 12 meses.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que: ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, EXERCÍCIO 2025 TAXAS CORRELATAS.
- Projeto de Lei nº 035/2025, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 036/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 028/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com os setores competentes, seja estudada a possibilidade de proceder a aplicação de inseticida contra o mosquito transmissor da dengue e da Chikungunya no nosso município.
Justificativa: A preocupação é muito grande com o crescente índice de dengue e de Chikungunya na nossa região, onde lamentavelmente o município vizinho de Carazinho tem se posicionado com o maior número de casos de Chikungunya no cenário estadual e também o município de Tio Hugo teve caso comprovado de dengue hemorrágica.
Neste contexto, para evitar casos no nosso município é necessário a intensificação de medidas para o combate a doença e por isso é imprescindível atuar preventivamente, impedindo a proliferação do mosquito.
Percebe-se que nem mesmo as constantes campanhas de informação e conscientização da população visando a reduzir focos de proliferação do mosquito são suficientes, pois constata-se um notório aumento de mosquitos nos últimos dias e essa proliferação representa um risco eminente a saúde pública, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes.
Por isso, frisa-se que são necessárias medidas complementares para o controle do mosquito, visto que o cenário é emergencial e é crucial adotar mais medidas eficazes para conter essa proliferação e evitar casos destas doenças no nosso município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 038/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja realizado um levantamento e providenciada a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas que ainda não possuem a sua identificação.
JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, pois ainda existem várias ruas da nossa cidade que estão sem as devidas placas indicativas.
Neste sentido, a pedido dos moradores, que relatam e reclamam que enfrentam vários transtornos com transportadoras e demais entregas de produtos e mercadorias.
Além disso, urna sinalização em boas condições é condição fundamental para mobilidade e ofertar mais segurança no trânsito.
Considerando que estas ruas já estão com os nomes devidamente aprovados, através das respectivas leis de denominação, entende-se oportuno que esta providência seja atendida.
- Pedido de Providências de nº 039/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente para que sejam realizadas melhorias e a colocação de pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider. A referida rua necessita de melhorias, pois é um local onde se encontra comércio e também prestação de serviços, além de ser um dos acessos a praça Lotário Schneider.
A presente rua já foi por várias vezes revitalizada, porém os empecilhos continuam tendo em vista dois exemplos: a entrada de água em residências, e o barro em dias de chuva.
Justificativa: Justifica-se este pedido para que as pessoas que buscam a prestação de serviços ou irão até os comércios locais tenham acessos de qualidade em dias chuvosos e com o tempo ruim.
- Pedido de Providências de nº 040/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja realizado o empedramento, compactação e colocação de pedras britas na Rua Ilgo Allebrand, visto que esta rua necessita de melhorias. A referida Rua necessita de uma entrada de qualidade, pois há moradores que são empresários do município, além de que todos os dias trafegam caminhões, e o transporte escolar que também faz um trajeto passando por esta localidade; além de que foi aberta uma rua nova e ainda não há nenhum tipo de cascalho e compactação, consequentemente em dias chuvosos surge barro que desce com as águas.
Solicita ainda que sejam verificadas as luminárias desta mesma rua, tendo em vista que no momento não estão funcionando, o que faz com que o local fique totalmente escuro, consequentemente inseguro para os moradores, além de que os caminhões da empresa ficam estacionados em frente às suas respectivas residências.
Justificativa: Justifica-se este pedido para que as ruas do município tenham mais segurança e ofereçam melhor qualidade de vida aos munícipes.
- Pedido de Providências de nº 041/2025, de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuadas melhorias na estrada geral da localidade de Estância Nova, iniciando nas proximidades do acesso a propriedade do senhor João Leindecker até a saída na BR 285, tendo em vista que há diversas valas e buracos que dificultam a trafegabilidade neste local.
Justificamos este pedido, haja vista que, com a proximidade das chuvas e do inverno, a preocupação aumenta, pois em dias de chuva os moradores sofrem devido as atuais condições desta estrada, além de dificultar o tráfego do transporte escolar e de maquinários agrícolas.
- Pedido de Providências de nº 042/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretária Municipal de Obras que sejam efetuados os reparos necessários nos piores trechos a partir do cemitério, que dá acesso a estrada de Rincão Doce, passando pela sede da Comunidade da Nossa Senhora Aparecida, aonde se encontra em más condições de trafegabilidade.
Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a providência é imprescindível para proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos moradores e aos agricultores, visto que se encontra grande movimento de ônibus escolares, caminhões, máquinas e tratores.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 024/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio parabenizando a Banda Marcial de Santo Antônio do Planalto - RS pela conquista do 1° lugar na Copa América Virtual de Bandas, categoria Infantil.
A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por proposição do Vereador Rafael Henrique Kroessin, vem, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a todos os componentes da Banda Marcial do Município de Santo Antônio do Planalto, ao dedicado professor Sebastião Júnior Albuquerque Silva e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Joicem Hummes, pela expressiva conquista do 1º lugar na Copa América de Bandas.
Este reconhecimento é fruto do talento, disciplina e comprometimento dos jovens músicos que compõem a banda, da orientação técnica e inspiradora do professor Sebastião, e do apoio constante e valoroso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela secretária Joicem, que não mede esforços para promover a cultura e a educação no nosso município.
A conquista do primeiro lugar em um evento de tamanha relevância continental demonstra a excelência do trabalho desenvolvido e é motivo de orgulho para toda a comunidade santo-antoniense, elevando o nome da nossa cidade e reafirmando o poder transformador da música e da educação.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta publicamente seus mais sinceros cumprimentos e congratulações a todos os envolvidos por essa conquista histórica e inspiradora.
- Moção de nº 025/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício aos Profissionais da Enfermagem Enfermeiros(as) e Técnicos(as) em Enfermagem manifestando, por meio desta Moção, seus mais sinceros agradecimentos e parabéns aos profissionais da enfermagem, em especial aos enfermeiros(as), cuja data é celebrada em 12 de maio, e aos técnicos(as) em enfermagem, homenageados em 20 de maio.
Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção, recuperação e preservação da saúde, oferecendo cuidado, atenção e humanização no atendimento às pessoas em todas as fases da vida. São eles que, muitas vezes, estão na linha de frente, acolhendo, escutando e garantindo dignidade e esperança aos pacientes e seus familiares.
Reconhecemos o trabalho dedicado, comprometido e essencial que enfermeiros(as) e técnicos(as) em enfermagem realizam todos os dias, não apenas auxiliando os demais profissionais da área da saúde, mas sendo pilares indispensáveis do sistema de atendimento e cuidado.
Que esta moção represente o respeito, a admiração e a gratidão de toda a comunidade de Santo Antônio do Planalto a esses homens e mulheres que escolheram a nobre missão de cuidar da vida.
- Moção de nº 026/2025, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício a senhora Jéssica Deuner, que se despediu do cargo de Conselheira Tutelar na última semana, parabenizando-a pelo seu excelente trabalho nos últimos 9 anos e 5 meses, além de servir a comunidade sempre com muita seriedade, dedicação, calma, carisma e grande empatia junto as pessoas.
Jéssica em sua trajetória sempre foi uma profissional que se preocupou e orientou, buscando sempre ser imparcial, ademais, ser conselheira tutelar é desempenhar um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, visto que faz parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atua de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.
Por estes motivos, manifestamos nosso reconhecimento e agradecimento pelo belo trabalho que desenvolveu em Santo Antônio do Planalto.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de maio de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.