Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROPOSIÇÕES:
- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Este Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 052/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um banco ou acomodações em frente ao Centro de Convivência do Município, bem como a instalação de um toldo de acesso da rua até a porta de entrada do local, para os munícipes aguardarem a chegada e a saída dos transportes.
Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de preservar o bem-estar da comunidade, visto que muitas pessoas que frequentam o Centro de Convivência são pessoas idosas e com comorbidades, as quais permanecem durante algum tempo após o encerramento das atividades esperando o transporte, e sob chuva ou sol há a necessidade de cuidados com as pessoas.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 072/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias, com colocação de cascalho, nos piores trechos da estrada que sai da BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e do senhor Carlos Roberto Vergutz até o antigo Bar do Arno, na comunidade de Nossa Senhora do Carmo.
Justificativa: Justificamos esse pedido visto que a referida estrada está com problemas de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos e como ali é uma estrada por onde trafega o transporte escolar, pedimos uma atenção especial.
- Pedido de Providências de nº 073/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a instalação de um guard rail nos dois sentidos, na estrada Municipal Massimino Girardello, mais precisamente na curva anterior ao cemitério da comunidade Nossa Senhora Aparecida, próximo a propriedade do senhor Otávio Petry.
Justificativa: a instalação desta barreira de proteção é de grande importância para segurança dos munícipes que por ali transitam, pois já houve diversos casos de derrapagem de veículos naquele local.
- Pedido de Providências de nº 074/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a colocação de bueiros na Rua Marlise Marisa Altmann, bem como a realização de empedramento e compactação na mesma rua.
Justificativa: Justifica-se este pedido, visto que há uma necessidade de realizar melhorias na Rua Marlise Marisa Altmann para oferecer boas condições de trafegabilidade naquele trecho e melhorar o descolamento e mobilidade dos munícipes pela cidade. Além do mais, a referida rua dá acesso à algumas empresas que possuem bastante fluxo de veículos, principalmente de caminhões. Ademais, o trajeto é amplamente utilizado para realizarem o escoamento da safra agrícola.
- Pedido de Providências de nº 075/2025, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o empedramento e compactação nos piores trechos das estradas abaixo relacionadas, na localidade de Estância Nova:
1) Estrada Municipal Alípio Altmann, em toda sua extensão (desde o Cemitério da Comunidade Católica até a Lagoa Sarandi);
2) Estrada Municipal Estância Nova, em toda sua extensão (desde a Br-386 até a encruzilhada do Teodorico Machado); e
3) Estrada Municipal Honório Mello, em toda sua extensão (desde a BR-285, passando pela propriedade do senhor João Leindecker, até a localidade do Horto Florestal).
JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, devido a falta de empedramento em alguns trechos destas estradas, sendo que principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade está bastante prejudicada e como são estradas gerais de bastante movimento destacamos que devem oferecer boas condições de tráfego.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.