Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB.
Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes por estar cumprindo agenda em Brasília/DF.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
- Projeto de Lei nº 074/2025, de 21/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Este crédito tem por finalidade assegurar os recursos para realização das festividades natalinas do Município.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 053/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja procedido e atualizado o cadastro imobiliário do Município, bem como atualizado junto a órgãos que informem a localização dos imóveis em sites de procura.
O cadastro imobiliário municipal é um banco de dados técnico que registra todas as informações físicas, legais e econômicas de cada imóvel localizado no município.
Este cadastro serve como base para diversas atividades administrativas, incluindo o lançamento do IPTU.
A precisão dessas informações é fundamental para garantir uma gestão cadastral eficiente, e plataformas modernas, como a Gov.br, contribuem para essa precisão.
Justificativa: Justifica-se este pedido, pois com o cadastro teremos o endereço completo, quadra, lote e referências geográficas, as características físicas como metragem do terreno, área construída, número de pavimentos, além de todos os dados técnicos, como idade da construção, materiais utilizados, estado de conservação, a finalidade de uso, para uma correta classificação como residencial, comercial, industrial ou misto.
Todos os dados do proprietário, nome, CPF ou CNPJ, endereço para correspondência. Além dessas informações, é importante diferenciar matrícula, cadastro, registro e escritura: a matrícula é o registro oficial do imóvel no cartório, fundamental para sua identificação jurídica, enquanto o cadastro reúne dados administrativos, o registro formaliza atos de transferência e a escritura documenta a negociação.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 061/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as conselheiras tutelares do município pela celebração do dia 18 de novembro, data que se comemora o dia desta profissão tão necessária e importante para a sociedade.
As conselheiras tutelares de Santo Antônio do Planalto, escolhidas pela própria comunidade, desempenham um papel fundamental e estratégico na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua como uma linha de frente para zelar pelo bem-estar e segurança dos jovens do município.
O trabalho dessas profissionais vai além do atendimento de denúncias. Elas agem diretamente com as famílias, escolas e demais órgãos da rede de proteção. Seja em casos de negligência, violência, abuso ou qualquer ameaça a direitos, as conselheiras são responsáveis por aplicar medidas protetivas e encaminhar as situações para a rede socioassistencial, de saúde ou ao Poder Judiciário, quando necessário.
Em Santo Antônio do Planalto, a atuação das conselheiras tutelares demonstra o compromisso da comunidade com o futuro de suas crianças e adolescentes, atuando de forma ativa para construir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. A recente posse de novas conselheiras, como ocorreu em 2023, reforça a continuidade e a importância desse serviço na cidade.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 062/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VIRCA ELOISA KLEIN ocorrido no dia 21 de novembro de 2025.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Virca esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.