Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB
O vereador Vilmar Soares da Silva/PDT não participou desta sessão por estar cumprindo agenda em Porto Alegre.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 077/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.947/2025.
- Projeto de Lei nº 078/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10,91.
- Projeto de Lei nº 079/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.000,00.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 056/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que solicite ao setor competente que verifique a possibilidade de ampliação dos atendimentos da Farmácia Básica da Secretaria de Saúde.
A dispensação de medicamentos ocorre em horário comercial, porém os atendimentos médicos muitas vezes passam do horário, um exemplo ao meio dia, que os médicos continuam os atendimentos e a Farmácia Básica é fechada, trazendo assim um desconforto às pessoas que já estão ali na unidade em busca de atendimento, pois além de estarem com a saúde fragilizada, terão de voltar a unidade para retirada de medicamentos em outro momento; e muitas vezes o tratamento deve ser iniciado de imediato, devido as condições de saúde do munícipe. Além disso, destaca-se também a situação dos munícipes que residem no interior, tendo que aguardar o retorno da atendente ou voltar em outro momento.
Justificativa: O tratamento médico deve ser iniciado o mais breve possível, sendo que em muitos casos deveriam ser de imediato, para não ocorrerem demais complicações. Nada mais adequado de que enquanto o médico permanece em atendimento, a Farmácia Básica também permaneça com atendimento.
- Indicação de nº 057/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja reaberta a sala de procedimentos da Secretaria de Saúde.
A referida sala era utilizada pelos médicos para realizar pequenas cirurgias, como retirada de verrugas, cravos, unhas encravadas, e demais curativos com maiores proporções e possibilidade de uma infecção. Porém, segundo informações, a devida sala não está em funcionamento e muitos munícipes são encaminhados ao HCC para receberem atendimento de pequenas cirurgias que poderiam ser feitas sem custo na unidade.
No HCC, os pacientes que têm convênio não pagam valores, mas aqueles que não possuem convênio precisam desembolsar um valor significativo, em torno de R$ 600,00 a R$ 700,00. Como temos um amplo espaço no momento, além de termos uma equipe grande e preparada para atender com excelência a todos, acredito que seja possível voltar com estas pequenas cirurgias, providenciando o material adequado.
Justificativa: Procedimentos simples, que podem muitas vezes ser realizados na Unidade Básica de Saúde, devem ser evitados de serem deslocados para outro local, evitando contato com outros vírus e infecções. O município já possui a mão de obra, que são técnicas de enfermagem, enfermeiros e médicos com alta qualificação, ficando somente para organizar os equipamentos e a sala de procedimentos.
- Indicação de nº 058/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de ampliar os banheiros junto ao quiosque localizado na Praça Lothário Schneider.
JUSTIFICATIVA: Destacamos a importância de tornar o nosso município cada vez melhor e acolhedor, precisamos ter em todos os locais públicos, banheiro adequados com acessibilidade.
Percebeu-se durante o evento realizado na última sexta-feira que o atual banheiro construído junto ao quiosque é insuficiente quando da realização de eventos maiores, sendo que nesta data inclusive houve a formação de filas.
Sabemos que tem os banheiros junto as quadras, porém ali o acesso é mais difícil devido os degraus das arquibancadas, dificultando o acesso de pessoas portadoras de deficiências, idosos e crianças.
Sendo assim, torna-se necessário a construção de mais banheiros junto ao quiosque, onde é um local de fácil acesso.
- Indicação de nº 059/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser construído um palco na Praça Municipal Lothário Schneider ou talvez um palco móvel que poderia ser utilizado em muitos outros eventos do nosso município além da praça, tais como nas escolas, nos pavilhões, para uso das Comunidades, do nosso Coral.
Sugerimos essa medida, pois como todos puderam acompanhar foram muito lindas as apresentações na última sexta-feira, dia 12 de dezembro, nas festividades de Natal do nosso município realizado na Praça, porém o público espectador muitas vezes não tem a visibilidade necessária para apreciar as apresentações e um palco, um local um pouquinho mais elevado, iria favorecer em muito para melhorar isso, tanto nas praças como em pavilhões.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 085/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja realizado um levantamento e providenciado em toda a extensão da Avenida Jorge Müller e nos outros locais de grande fluxo de veículos, tais como nas Escolas, Posto de Saúde, Farmácias, a demarcação no solo na pista de rodagem, com a sinalização das distâncias regulamentares para estacionamentos de veículos e motocicletas.
JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, visto que a demarcação dos espaços é fundamental para melhor organização das vagas e garantia de mais espaços disponíveis a população e como nossa cidade está crescendo a demanda por espaços organizados para estacionar vem aumentando.
O que se tem observado, que sem essa sinalização viária, estão ocorrendo problemas no estacionamento de veículos, sendo, veículos ocupando duas vagas, motos parando de forma que impossibilita outros veículos estacionarem, entre outros.
Nesse sentido, esta providência visa garantir um melhor aproveitamento do espaço, principalmente nos locais onde ocorre o maior fluxo de veículos.
- Pedido de Providências de nº 086/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido de providências de nº 043/2025, apresentado em 19 de maio de 2025, solicitando que determine ao setor competente para que seja verificado o sistema de drenagem, pois segundo os moradores há um sério problema de acúmulo de água em um trecho da Rua Guilherme Koppe, no sentido São Lourenço, após a Loja de Gilmar Sertoli, pois após dias chuvosos a água pluvial fica depositada por dias, causando transtornos para os moradores com a formação de lamaçal, prejudicando o acesso a algumas residências e inclusive oferece riscos à saúde pública, pois se torna um local propenso a proliferação de mosquitos.
Justificativa: Esta medida está sendo solicitada, a pedido principalmente dos moradores daquelas imediações que sofrem com a situação atual, pois a cada chuva é um dilema pois a rua alaga e por isso destacamos que seria oportuno que este pedido seja atendido o mais breve possível, executando a devida manutenção no local para proporcionar um correto e adequado escoamento da água.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 064/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, subscrita pelos vereadores Márcia Worm/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao jovem Kaua Sacks, jovem santoantoniense, parabenizando-o por ter sido contratado pelo Musical Calmon recentemente e pela brilhante apresentação na última sexta-feira, dia 12 de dezembro, oportunidade que este grupo musical se apresentou e foi uma das atrações nas festividades de Natal do nosso município.
Kaua é um jovem que é um exemplo, iniciou sua trajetória musical na nossa Banda Municipal onde se destacou como integrante nas belíssimas apresentações.
A presente moção visa reconhecer e valorizar o talento e a dedicação do Kaua, que enche de orgulho não apenas sua família, mas toda nossa Comunidade, que o vê como exemplo de determinação, talento e amor pela música.
Desejar a este jovem votos de muito sucesso e realizações, e que juntamente com o Musical Calmon continuem levando animação e alegria pelos lugares Brasil afora onde se apresentarem.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.