Pauta da Sessão
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00.
- Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002.
- Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019.
- Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 04/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam implantados e/ou ampliados, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde do Município, serviços específicos de atendimento às pessoas com Fibromialgia, em conformidade com a legislação vigente.
Justificativa
A Fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
A matéria encontra respaldo na Lei nº 14.705/2023, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo a condição como deficiência para todos os efeitos legais, quando comprovado o impedimento de longo prazo, e determinando que o poder público promova ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo.
Nesse sentido, é fundamental que a rede de atenção básica do município esteja estruturada para oferecer atendimento adequado, humanizado e contínuo às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Sugere-se a oferta dos seguintes serviços na Unidade Básica de Saúde:
- Atendimento médico clínico e encaminhamento especializado, quando necessário;
- Acompanhamento psicológico, considerando o impacto emocional da doença;
- Atendimento fisioterapêutico, voltado ao manejo da dor e melhora da mobilidade;
- Grupos terapêuticos e de apoio, com orientação multiprofissional;
- Acompanhamento com profissional de educação física, com atividades adaptadas;
- Atendimento nutricional, visando melhora da qualidade de vida;
- Capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família para identificação e manejo da condição;
- Campanhas de conscientização e orientação à população sobre a fibromialgia.
A implementação dessas ações na atenção primária contribui para reduzir a sobrecarga de atendimentos especializados, prevenir agravamentos e garantir maior dignidade às pessoas acometidas pela síndrome.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo analise a viabilidade técnica e orçamentária para implantação das medidas sugeridas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 06/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam tomadas as seguintes providências na Praça Municipal Lothário Schneider:
1) Que seja reparado o suporte que dá sustentação no bebedouro de água gelada e quente, bem como seja providenciada uma forma de fixar o mesmo na parede;
2) Que seja procedida a remoção dos fios que estão atirados naquele local, da decoração natalina ainda, pois da forma como está torna-se perigoso;
3) Que seja procedido o cercamento do parquinho das crianças e também das quadras de areia. visto que atualmente como está acessível a gatos e cachorros, muitas vezes são encontrados dejetas destes animais;
4) Que seja feito um pequeno reparo na calçada da Praça Municipal, mais precisamente na frente da residência do senhor Neuri Reinehr, pois ali tem um buraco aberto e também seja procedida a colocação de uma lixeira, visto que nos dias de jogos muitas pessoas costumam assar carne e acaba juntando bastante lixo;
JUSTIFICATIVAS: Justifica-se os pedidos acima mencionados, sendo que o bebedouro precisa um suporte em boas condições para que não ocorra problemas de queda, bem como que seja afixado para que não possa ser alvo de furto;
Os fios ali soltos, precisam ser imediatamente removidos, pois como ainda estão ligados na corrente elétrica, eventualmente pode acontecer um acidente principalmente com crianças e outros usuários da praça;
O cercamento do parquinho é de extrema importância, pois percebe-se a presença de gatos e cachorros, além de tornar o local sujo, muitas vezes fezes de animais podem ser vetores de transmissão de doenças;
O cercamento da quadra também é indispensável, para evitar o acesso de animais;
A colocação de mais uma lixeira nos arredores da praça, como mencionado acima, próximo a residência do senhor Neuri, percebeu-se também que é fundamental, visto o acúmulo de lixo logo após os jogos do campeonato que são promovidos neste local, e, observou-se muitas garrafas vazias atiradas, o que também nos causa preocupação, pois cacos de vidros podem acarretar acidentes, sendo que as crianças costumam ser as vítimas mais vulneráveis.
Destacamos a importância destas providências que consideramos de fácil resolução e pedimos que o Executivo Municipal estude com carinho para que sejam atendidas o mais breve possível, pois são pequenas coisas que podem evitar acidentes, problemas para os usuários da nossa Praça que está tão bonita e com uma grande movimentação, principalmente nos finais de semana, e estas medidas irão oferecer a todos um ambiente mais limpo, acolhedor e agradável.
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 05/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARI DE OLIVEIRA PRATES ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ari de Oliveira Prates esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.